Registro de Óbito

Sobre o Serviço

O registro de óbito é o ato que formaliza o falecimento de uma pessoa e permite a emissão da certidão de óbito, documento essencial para a prática de atos com efeitos familiares, previdenciários, patrimoniais e sucessórios.

Prazo

O registro de óbito deve ser realizado em até 24 horas, podendo esse prazo ser prorrogado para até 15 dias, contados da data do falecimento. Após esse período, o registro dependerá de processamento e remessa à autoridade competente para obtenção de autorização judicial para a lavratura.

Competência

Neste cartório, são registrados os óbitos ocorridos no Hospital e Maternidade Cruz Azul, Healthcare Transição e Hospital Militar de Área de São Paulo (HMASP), todos situados no bairro do Cambuci, ou ainda óbitos ocorridos em outros hospitais ou locais, ou quando o domicílio do falecido pertença à nossa circunscrição. Os óbitos podem ser declarados mediante comparecimento do declarante à serventia ou por intermédio das funerárias conveniadas.

Para consulta do cartório competente para o registro de acordo com o local do falecimento ou a residência do falecido, clique aqui informando o CEP e o número da residência.

Check list de documentos e informações importantes

Declaração de Óbito (DO) via amarela
Comparecimento preferencial de um dos parentes mais próximos do falecido. Na ausência de parentes, poderá comparecer qualquer pessoa que tenha conhecido o falecido ou assistido a seus últimos momentos e porte a DO, apresentando documento de identificação válido com foto (RG, CIN, CNH, passaporte, RNE, RNM, entre outros)
Apresentação dos documentos do falecido que estiverem disponíveis, como RG, CPF, CNH, certidão, título de eleitor, carteira de trabalho, cartão de benefício, entre outros. Recomendamos a apresentação do maior número possível de documentos para a completude do registro
Informações pessoais do falecido: no registro existem informações declaratórias importantes que precisam ser de ciência do declarante do assento, como profissão, endereço, nome e idade dos filhos, se deixou testamento ou bens, entre outras

Valor

A lavratura do registro de óbito e a consequente emissão da primeira via da certidão são gratuitas, com fundamento no art. 5º, LXXVI, da Constituição Federal.

E-mail para contato

registrocivil@cartoriocambuci.com.br